Oportunidades de Negócio: MEI para Conveniências e Bares no Brasil

O setor de bebidas é tido como um importante segmento da economia brasileira, e dentre as bebidas alcoólicas a cerveja é a que mais sobressai, consistindo, até 2021 em 92,6% do consumo entre todas as bebidas alcoólicas no país. Distribuídas no país grande parte dos produtos é de origem nacional, mas também concorre com outras marcas internacionais que cada vez mais vem ganhando espaço no país.

Em um país de clima tropical, comunidade festiva, repleto de praias e áreas de grande calor, consumir bebida alcoólica é algo que faz parte da cultura brasileira e tem ganhado espaço ao longo de décadas. Com regras como não dirigir caso beba, não vender para menores de idade e nem incentivar menores de idade á consumir bebida alcoólica, é permitido o consumo no país para pessoas adultas.

Com isso muitos são os estabelecimentos que diante da procura, comercializam seja no atacado ou no varejo variados tipos de bebidas alcoólicas, tais como mercados, restaurantes, conveniências e bares.

Para o empreendedor que enxerga neste segmento uma alternativa de negócio, pode se questionar em como se formalizar, e de antemão saiba que é possível ter uma Conveniência de bebidas ou bar sendo MEI. Neste artigo vamos detalhar todas as informações pertinentes

Passos para abrir um MEI

Para se tornar um Microempreendedor Individual formalizado, basta acessar o site do Portal do Empreendedor, o processo é simples e fácil. Um dos requisitos é não ser sócio de outra empresa e não ser servidor público federal. Pessoas que recebem aposentadoria por invalidez ou auxilio doença/maternidade tem o benefício cancelado caso abra um CNPJ como MEI, e para quem recebe BPC/LOAS, PROUNI, Seguro desemprego pode também ter os benefícios interrompidos necessitando de uma verificação precisa em cada caso. Sendo MEI o empreendedor individual fica inserido dentro do regime de tributação do Simples Nacional, que possibilita o recolhimento dos impostos de forma facilitada, com isso é pago mensalmente uma taxa única a DAS - Documento de Arrecadação ao Simples Nacional. O valor da DAS para empresas do comércio até o ano de 2025 é de R$ 76,90 e deste valor já está incluído R$ 1,00 para o ISS e também o INSS. Todos os anos este valor é reajustado, pois acompanha o valor do salário mínimo.

MEI para conveniência de bebidas e bar

Todas as atividades permitidas ao MEI estão de acordo com a Anexo XI da Resolução CGSN Nº 140, de 2018. (Arts. 100, Inciso I e 101, § 1º, Inciso I, § 2º) e são identificadas pelos seus CNAES - Cadastro Nacional de Atividades Específicas, correspondentes.

Para quem deseja abrir um bar com serviço completo, sem entretenimento, pode optar pelo CNAE 5611-2/04 - Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente, pois é permitido a venda de bebidas alcoólicas. Além de bar sem entretenimento, este CNAE permite ser Snaak bar, truck beer, choperia e petiscaria. Então se o intuito é um bar onde além comercializar bebidas alcoólicas, ter local para pessoas se sentarem e consumir no local e consumir petiscos, este CNAE pode. Importante frisar que é sem entretenimento, caso haja entretenimento, deve se formalizar pelo CNAE 5611-2/05 Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento e aí pode ter música e outra atração. Se quiser colocar uma mesa de sinuca por exemplo, como atividade secundário pode também cadastrar o CNAE 9329-8/03 Proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar independente.

Para quem deseja abrir uma conveniência de bebidas e optar por ser MEI pode através do CNAE 4723-7/00 - Comerciante de bebidas independente e além de bebidas alcoólicas vender refrigerante, água, sucos. O legal é que o MEI permite ter até 16 atividades no mesmo CNPJ e neste caso pode vender na conveniência carvão, colocando como secundário o CNAE 4789-0/99 - Comerciante de Carvão e lenha independente, ou CNAE 4729-6/01 Comerciante de produtos de tabacaria independentes, para comercializar tabaco (cigarros, charutos, palheiros).

Não é permitido para estes CNAEs citados para conveniência o consumo no local, ou seja, que clientes se sentem ou fiquem no local para consumo de bebidas. De acordo com o Art.17, da LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 item X, não poderão estar dentro do escopo do regime do Simples Nacional recolhendo os seus impostos a empresa que venda no atacado cigarros, bebidas com ou sem álcool e não alcoólicas, ou seja, só é permitido vender no varejo.

O limite de faturamento segue até o momento de R$ 81.000,0 anual, que é o limite para todos os MEIs. O empreendedor precisa preencher o Relatório de Receitas Mensais e anualmente entregar a Declaração Anual de Faturamento MEI - DASN.É importante verificar as orientações do Corpo de Bombeiros descritas na página do Portal do Empreendedor para cada caso, e caso tenha dúvidas procurar a prefeitura de seu município.

Vantagens de ser MEI no setor de Conveniências e bares.

Com um CNPJ você tem mais credibilidade no mercado perante os fornecedores de bebidas comprando com descontos diretamente de grades empresas para revender em seu negócio, se destaca em sua área de outros estabelecimentos que não são formais ou compete igualmente com os que já tem personalidade jurídica. Obterá acesso facilitado á maquininhas de cartão, pode obter empréstimos específicos ao MEI para aplicar no seu negócio e ainda cartão de crédito exclusivo. Efetuando o pagamento da única taxa única do MEI, que é a DAS você obtém benefícios perante o INSS contribuindo para futura aposentadoria, auxilio doença, auxilio morte e outros. Temos aqui no Contabile Portal guia voltado ao MEI com todas as informações detalhadas. O MEI também pode emitir nota fiscal para outros CNPJs e caso algum cliente peça, também é possível gerar. Outro ponto importante é que é permitido a contratação de até 1 funcionário para laborar no local.

Dicas para o sucesso

Mantenha relatório estruturado de todas as compras realizadas, que não podem superar 80% do total das vendas apuradas. Anote todas as vendas, classifique cada venda com seu respectivo método de pagamento pelo cliente. Observe e tenha um bom controle de seu estoque. Há no SEBRAE muitos cursos que ensinam gestão de estoque para MEIs, e também administre por meio de planilha, software ou caderno. Muito importante ter uma conta jurídica separada da conta de Pessoa Física e tenha uma boa orientação na hora de estabelecer o preço de revenda, que deve além de ter como objetivo o ganho financeiro mas também o custeio de despesas fixas do negócio como energia gasta com freezers, eletrônicos, internet entre outros.

Conclusão

Formalizar seu negócio como MEI no setor de conveniência de bebidas e bares é uma oportunidade valiosa para quem deseja empreender com segurança e benefícios garantidos. Além de possibilitar acesso a fornecedores confiáveis e vantagens fiscais, o MEI proporciona credibilidade no mercado, benefícios previdenciários e simplificação na gestão tributária. Com um planejamento cuidadoso e atenção às obrigações legais, é possível transformar a paixão por atender clientes em um negócio de sucesso, contribuindo para o crescimento desse importante setor da economia. Não perca a chance de dar o primeiro passo no mundo do empreendedorismo e aproveite as possibilidades que o MEI oferece!