MEI para hamburgueria, lanchonete, acaí, pastelaria e marmitaria: empreenda no ramo alimentício

Se você tem ou planeja abrir um pequeno negócio no ramo alimentício, como uma lanchonete, hamburgueria, açaí (açaiteria), pastelaria, ou marmitaria o registro como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma excelente opção. Tendo o seu CNPJ como MEI, você pode tanto ter seu negócio físico, atuar como delivery ou ser os dois.

Com a oferta de aplicativos de delivery atualmente, as pessoas tem a oportunidade de escolherem entre diversos cardápios disponíveis e apreciar todo tipo de culinária com facilidade e praticidade. Empreender no setor alimentício é a certeza de um negócio perene, que está em constante busca e transformação. Atuar de forma profissional e ter todas as informações para se formalizar e começar com o pé direito é fundamental.

Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre essa modalidade e como ela pode beneficiar seu empreendimento.

O que é MEI ?

O MEI é uma categoria simplificada de empresa voltada para pequenos empreendedores. Ele oferece vantagens como carga tributária reduzida, acesso ao CNPJ, possibilidade de emissão de notas fiscais e benefícios previdenciários. O processo de abertura de MEI é muito fácil, basta ter seus documentos em mãos e acessar o Portal do Empreendedor, em seguida logar com sua conta Gov.br e preencher as informações, geralmente não leva mais que 5 minutos e você já está com o CNPJ aberto. O MEI pode faturar ao ano até o limite de R$ 81.000,00, deve declarar anualmente a Declaração Anual do MEI - DASN e precisa pagar todos os meses uma taxa única de R$ R$76,90 se for de atividade do comércio ou R$ 80,90 se a atividade desenvolvida for de prestação de serviço. Para MEIs que pretendem desenvolver atividades de comércio, que são descritas neste artigo, vai pagar mensalmente R$ 76,90 por meio da DAS - Documento de Arrecadação ao Simples Nacional. Temos aqui pelo Contabile Portal, artigos voltados para legalização, ensinando á declarar faturamento entre outras informações. Sinta-se á vontade para explorar nosso conteúdo!

Para ser MEI é necessário cumprir alguns requisitos:

• Não ser sócio ou titular de outra empresa.

• Não ser funcionário público

• Não ter ou abrir filial de outra empresa.

• Não ser aposentado por invalidez, receber auxilio doença, maternidade ou seguro desemprego (até pode, mas perde o beneficio).

• Necessário estar com o CPF regular perante a Receita Federal.

O MEI está dentro do escopo do regime de tributação do Simples Nacional e é regulado dentro da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 e também LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

Atividades permitidas para o MEI

Para negócios para MEI para hamburgueria, lanchonete, acaí, pastelaria e marmitaria, as atividades são permitidas para o MEI por meio do Anexo XI da Resolução CGSN Nº 140, de 2018. (Arts. 100, Inciso I e 101, § 1º, Inciso I, § 2º).

MEI para hamburgueria , lanchonete e pastelaria

O prato mais pedido, conforme levantamento em 2024, em uma das plataformas de delivery mais populares do Brasil (Ifood), o hamburguer se destaca como campeão. Com ampla variedade de sabores, podendo ser vendido com acompanhamentos e satisfazendo a demanda de um lanche rápido e nutritivo, este fast food tem ganhado cada vez mais consumidores e aquecido mais a oferta para quem produz e comercializa.

O MEI pode abrir seu estabelecimento para comercializar, com consumo no local e pode também se cadastrar em plataformas de delivery como Ifood para disponibiliazar seus produtos. O CNAE 5611-2/03 - Proprietário de lanchonete independente pode ser utilizado como atividade principal para hamburgueria, lanchonetes para vendas de salgados em geral ou pastelaria. Pode - se ainda cadastrar CNAE - 5611-2/03 Proprietário de casa de sucos independente para vender sucos e o CNAE 4723-7/00 - Comerciante de bebidas independente para vender refrigerantes.

MEI para açaí (açaiteria)

Com o clima tropical do Brasil tornou-se popular, decorrente de uma das frutas mais abundantes da nossa flora, o consumo do açai. Com a grande variedade de adicionais possiveis podendo ser implementados junto ao pedido, o açai se popularizou e faz parte do cardápio de muitas pessoas. Quem deseja empreender nesse setor pode se formalizar como MEI com o CNAE - CNAE 5611-2/03 - Proprietário de lanchonete independente e também colocando como secundário o CNAE 4729-6/99 - Sorveteiro independente.

MEI para marmitaria

Com a rotina do dia a dia, muitas pessoas trabalham fora ou até mesmo quando estão indispostas para fazerem comida, buscarão como opção marmitas ou marmitex. É possivel fazer marmitas com deliciosas refeições para vender e abrir o seu negócio como MEI através do CNAE 5620-1/04 - Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente e como CNAE secundário 5620-1/04 - Marmiteiro independente. Essa opção te proporcionará ter um MEI e vender suas marmitas em sua área local diretamente, ou também pelas plataformas de delivery.

Se em seu modelo de negócio também planeja disponibilizar mesa e cadeira para que pessoas também comam no local é possível também atribuir ao CNPJ MEI como secundário de atividade o CNAE 5611-2/01 - Proprietário(a) de restaurante independente.

Vantagens de empreender como MEI em seu negócio

Se além de vender diretamente aos clientes, tem como objetivo também vender por plataformas de delivery, como o Ifood, para o cadastro é necessário ter um CNPJ e com o de MEI esse mercado se abrirá para você. Como MEI é possível ter acesso mais facilitado e com taxas menores á crédito e empréstimos para estruturar o seu negócio, obter maquininha de cartão, poderá vender para outra empresa e emitir nota fiscal. Se portará de forma profissional.

Além disso estará contribuindo para sua seguridade social e garante benefícios futuros. É permitido ainda contratar até 1 funcionário para ajudar em seu negócio caso seja preciso.

Dicas

Mantenha um bom controle sobre compras, planeje bem os produtos diretos para fabricação de seus alimentos á fim de formar um preço de venda que esteja competitivo no mercado. Sempre faça uma pesquisa de mercado antes. Tenha uma conta Pessoa Jurídica exclusiva para recebimentos como MEI e busque não misturar os recebimentos com sua conta Pessoa Física.

Registre em uma planilha todas as entradas de receitas obtidas por cartão de debito e credito de clientes, pix e dinheiro, para facilitar na hora de apuras as receitas mensais. Acesse o site do SEBRAE pois lá há muitos cursos profissionalizantes que ensinam gestão para pequenos negócios, ajudam com fluxo de caixa, precificação de preço de venda, marketing e vendas. Invista em marketing digital para divulgar seu negócio e produtos, garanta um bom atendimento e engajamento com seus clientes.

Conclusão

Empreender no setor alimentício pode ser desafiador, mas a formalização como MEI oferece inúmeras vantagens para quem deseja começar ou expandir seus negócios. Seja abrindo uma hamburgueria, lanchonete, açaiteria, pastelaria ou marmitaria, o registro como MEI simplifica os processos, reduz a carga tributária e abre portas para benefícios como emissão de notas fiscais, acesso a crédito e atuação em plataformas de delivery.

A regularização não é apenas uma questão de cumprir com as obrigações legais, mas também um passo estratégico para se portar de forma profissional no mercado, conquistando mais confiança dos clientes e parceiros. Com dedicação, planejamento e o suporte de conteúdos como os do Contabile Portal, você estará mais preparado para alcançar o sucesso no segmento alimentício. Agora é hora de tirar suas ideias do papel e transformar o seu sonho em realidade. Boa sorte e sucesso na sua jornada!