Alojamento local: Como declarar rendimentos com Airbnb no IRS

Descubra como declarar rendimentos provenientes do Airbnb em Portugal.

O Airbnb tem se consolidado como uma alternativa lucrativa para diversos proprietários de imóveis, uma vez que a plataforma facilita a conexão entre viajantes e anfitriões, ampliando a divulgação dos espaços disponíveis para hospedagem. Para realizar o cadastro como anfitrião, basta acessar o site oficial do AIRBNB e seguir os passos indicados.

Os pagamentos referentes às estadias de curto prazo, que podem incluir apenas uma noite, são efetuados diretamente pelo sistema da plataforma, permitindo ao viajante escolher entre diversas opções de pagamento. O valor correspondente às diárias é então repassado ao locador.

De acordo com as leis portuguesas, todo rendimento referente á arrendamento precisa ser declarado no IRS - Imposto de Renda de Pessoas Singulares e o modelo de locação/arrendamento do AIRBNB se relaciona com a personalidade jurídica do Alojamento Local conforme definido pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, atualmente em vigor.

Desta forma este artigo busca discorrer sobre o assunto para que Anfitriões de Portugal que arrendam seu imóvel na plataforma AIRBNB esteja inteirado sobre o assunto e saibam como declarar Airbnb no IRS como alojamento local. Busca-se ainda, contribuir com o assunto sobre Contabilidade para Airbnb em Portugal.

Processo de registro de Imóvel na plataforma do AIRBNB - Portugal

Estabelecimentos que não contemplam requisitos legalmente exigidos para serem tidos como empreendimento turístico e prestam serviço de alojamento temporário, são definidos na figura do Alojamento Local. Assim esta categoria tem uma personalidade jurídica própria e são três os tipo definidos para Alojamento Local em Portugal: Apartamento, moradia e estabelecimentos de hospedagem "hostels"), ainda de acordo com a legislação o quarto, também pode ser considerado como unidade de alojamento local, até o limite de 3 unidades.

Para registrar o imóvel o cidadão precisa se dirigir ao Presidente da Câmara Municipal de seu território com toda a documentação necessária , que pode ser acessada aqui. Após todos os trâmites legais, obterá um número de registro e estará apto á administrar seu Alojamento Local. O AIRBNB possibilita que o anfitrião registre seu imóvel á partir do registro do Alojamento Local na plataforma, para isso:

1. Dentro do site oficial do Airbnb, clique na aba "Host" e em seguida "Listings".

2. Selecione o imóvel e em seguida clique em "Registration" e depois no campo "Add your registration number".

3. Dentro da ficha de cadastro, clique no campo "Registration Number" e insira o registro de seu Alojamento Local, valide os demais dados e salve.

Todo senhorio que pretenda hospedar hóspedes na plataforma AIRBNB, em Portugal, precisa antes de tudo registrar sua propriedade como Alojamento Local.

Como declarar rendimentos do AIRBN no IRS - Imposto de Renda de Pessoas Singulares

Como sabemos o rendimento obtido na plataforma AIRBNB em Portugal, é tido na figura do Alojamento Local e deve ser declarado desta forma. Os rendimentos obtidos com o Alojamento Local podem ser tributados de duas formas principais: Categoria B (rendimentos empresariais e profissionais) ou Categoria F (rendimentos prediais). Portanto temos como regime de tributação:

• Categoria B (Modalidade de Moradia/quarto e apartamento): Se o proprietário optar por este regime, os rendimentos do alojamento local são considerados uma atividade empresarial. Se beneficia de um regime simplificado, e nele apenas 35% dos rendimentos são tributados, enquanto os restantes 65% são considerados custos da atividade. Nesta modalidade os rendimentos não podem ultrapassar 200 mil euros.

• Categoria F (rendimentos prediais): Caso o proprietário prefira este regime, os rendimentos são calculados com base na diferença entre o que foi faturado e as despesas dedutíveis, como condomínio, seguros, eletricidade, comissões das plataformas, internet e obras. Neste caso é preciso que estas despesas sejam comprovadas com fatura . A tributação pode ser feita tanto por englobamento ou tributados autonomamente à taxa de 28% (apartamentos e moradia).

• Categoria C (Contabilidade organizada), quando os lucros provenientes dos arrendamentos forem superiores á 200 mil euros.

  
  

Como declarar renda do AIRBNB no IRS

Acesse o Portal das Finanças e faça a declaração por meio do Modelo A3 no IRS. Em seguida preencha o anexo referente á tributação escolhida.

Anexo B: Preencha todos os quadros, se atente em preencher o CAE da atividade no campo 08 e responder adequadamente o campo 10. Responda o quadro 4 informando o tipo de rendimento ganho. Leia atentamente cada quadro.

Anexo F: Preencha o quadro 15 do Anexo B, assinando antes a opção "SIM" e em seguida informe no campo indicado os rendimentos obtidos no campo 15.1. Prosseguindo, no campo 15.2 os encargos e despesas.

Recorra sempre ao Simulador do IRS para escolher qual regime de tributação é mais vantajoso. Para informações gerais a Autoridade tributária disponibiliza o Guia de Boas Práticas fiscais para Pessoas Singulares - Alojamento Local

Acordo da União Européia - UE sobre regras de alojamento de curta duração

A União Européia aprovou por meio do Parlamento Europeu novas regras que tornarão mais homogênea o arrendamento de curta duração para toda a UE. A medida busca harmonizar as regras, visto que turistas movimentam este segmento e muitas pessoas tem ganhos provenientes á este modelo econômico. Com isso plataformas de hospedagem de curta duração e as autoridades locais de cada país, terão diretrizes mais claras á seguir.

Turismo em Portugal e AIRBNB

Portugal é um dos destinos turísticos mais procurados do mundo, combinando história, cultura, gastronomia e paisagens deslumbrantes. Entre sua diversidade de atrações, desde cidades vibrantes até vilarejos históricos e praias paradisíacas os destinos mais procurados de lugares para ir são:

1. Lisboa e Porto: As duas maiores cidades do país são conhecidas por sua arquitetura, vida noturna e gastronomia.

2. Algarve: Região famosa por suas praias e resorts.

3. Madeira e Açores: Destinos perfeitos para quem busca natureza exuberante e experiências únicas.

4. Alentejo e Centro de Portugal: Regiões que têm se destacado no turismo rural e enoturismo.

Conclusão

O Airbnb tem se consolidado como uma plataforma relevante no setor de hospedagem em Portugal, especialmente dentro do enquadramento jurídico do Alojamento Local. Para os anfitriões, compreender os procedimentos fiscais e legais é essencial para operar dentro das normativas vigentes.

A escolha entre os regimes de tributação — Categoria B, Categoria F ou Contabilidade Organizada — pode impactar significativamente os rendimentos líquidos do anfitrião, tornando essencial a análise cuidadosa das opções disponíveis. O correto preenchimento da declaração de IRS, aliado ao uso de ferramentas como o simulador fiscal, pode ajudar a determinar a melhor abordagem tributária